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Orientações Práticas Carnê-Leão PDF Print E-mail
Friday, 23 February 2007 16:47
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Orientações Práticas
Carnê-Leão

IR - PESSOA FÍSICA
CARNÊ-LEÃO - INSTRUÇÕES GERAIS

1º - QUEM DEVE PAGAR

Sujeita-se ao recolhimento do a pessoa física que tenha recebido de outra pessoa física ou de fontes situadas no exterior os rendimentos elencados no item seguinte.

2º - FATO GERADOR

Irá ocorrer obrigatoriedade de recolhimento de carnê-leão quando a pessoa física auferir:

a) rendimentos recebidos de outras pessoas físicas, que não tenham sido tributados na fonte, no País;

b) aos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, tais como de representações diplomáticas de países estrangeiros e de organismos internacionais localizados no Brasil;

c) aos emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários e outros, exceto quando forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos, independente da fonte pagadora ser pessoa física ou jurídica;

3º - BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo será o somatório dos rendimentos citados acima, efetivamente recebidos em um mesmo mês.

4º - CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA

O imposto será calculado de acordo com a tabela progressiva para cálculo do IR Fonte (tabela vigente a partir de 1º.01.2007):

Base de Cálculo Mensal em R$

Alíquota (%)

Parcela a Deduzir do Imposto em R$

Até 1.313,69

Isento

-

De 1.313,70 até 2.625,12

15,0

197,05

Acima de 2.625,12

27,5

525,19


DEDUÇÕES - Poderão ser deduzidos do imposto:


1º - Dependentes: A quantia de R$ R$ 132,05 (cento e trinta e dois reais e cinco centavos) por dependente.

2º - Pensões Alimentícias: Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais.

3º - Contribuições Previdenciárias: Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

4º - Previdência Privada: Contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País e as contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), cujo ônus tenha sido do contribuinte.

5º - Aposentadorias e Pensões: O valor de até R$ 1.313,69 (um mil, trezentos e treze reais e sessenta e nove centavos) correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.

6º - Nos casos de rendimentos do trabalho não assalariado, titulares de serviços notariais e de registro e leiloeiros, podem também ser deduzidas as despesas pagas em decorrência do exercício da atividade, desde que escrituradas em Livro Caixa e comprovadas por documentação.

EXEMPLO DE CÁLCULO:

Profissional liberal que no mês de fevereiro/2007 tenha auferido renda bruta de R$ 6.000,00. As despesas escrituradas no Livro Caixa neste mesmo mês foi de R$ 1.050,00. A contribuição previdenciária recolhida foi de R$ 560,36 e este profissional paga R$ 450,00 à título de pensão alimentícia.

Cálculo do IR:

Renda bruta: R$ 6.000,00

Deduções:

- R$ 1.050,00

- R$ 560,36

- R$ 450,00

Base do IR: R$ 3.939,64

Alíquota: 27,5%

Parcela a deduzir: R$ 525,19

IR a pagar: R$ 486,46

5º - PRAZO DE RECOLHIMENTO

Ultimo dia útil do mês seguinte ao do fato gerador. Como mês do fato gerador deverá ser considerado aquele do efetivo recebimento.

6º - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO

O código de recolhimento no DARF será 0190.

 
 
   
   
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