O e-CNPJ é a Identidade Digital da Pessoa Jurídica no meio eletrônico, que viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa.
Com o e-CNPJ é possível assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal, acessar ao programa Conectividade Social, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações.
Notas Fiscais e o e-CNPJ
A emissão de Notas Fiscais por meio do e-CNPJ é aconselhável somente se o próprio titular do Certificado for o emissor das notas. Se mais de uma pessoa for responsável por essa parte do negócio, é indicada a compra do Certificado Digital Emissor de Notas Fiscais, que é emitido vinculado ao e-CNPJ da empresa, mas com o CPF do funcionário.
O Certificado e-CNPJ é destinado à Pessoa Jurídica com a situação cadastral ativa na Receita Federal do Brasil.
O tipo de Certificado Digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde ele será utilizado. Antes de comprar, informe-se.
Tipo A1: o Certificado Digital é emitido diretamente no computador e fica armazenado no navegador da internet.
Tipo A3: o Certificado Digital é emitido e armazenado em uma mídia criptográfica: cartão inteligente ou token.
mobileID: o Certificado Digital é emitido e armazenado em dispositivo móvel, celular ou tablet, concedendo ao titular mais mobilidade.
ETAPAS PARA A AQUISIÇÃO E EMISSÃO
1. Solicitação: escolha o tipo de Certificado Digital, informe seus dados e efetue o pagamento.
2. Agendamento: após a confirmação de pagamento, você receberá um e-mail para o agendamento da validação presencial, processo essencial para a emissão do Certificado.
No momento do agendamento, você pode escolher realizar a validação presencial de duas formas:
- em um dos Pontos de Atendimento - serviço incluso no preço do Certificado Digital;
- onde você desejar - SERVIÇO COM PREÇO SOB CONSULTA E SUJEITO À DISPONIBILIDADE.
3. Validação presencial: nessa etapa você apresenta a documentação obrigatória, tem seus dados biométricos cadastrados e assina alguns termos. Confira a documentação aqui.
4. Emissão: após a validação presencial, considere até 3 (três) dias para receber via e-mail o link para a emissão do Certificado Digital. Se o Certificado Digital for tipo A3, você poderá emiti-lo no Ponto de Atendimento ou onde estiver realizando a validação da documentação.
ENTREGA DO CERTIFICADO DIGITAL
A solicitação do Certificado Digital é on-line e a entrega é realizada via e-mail por meio de um link para a emissão.
- Considere até 3 (três) dias para recebimento do link de emissão após a realização da validação presencial com sucesso.
Há a opção de emitir o Certificado Digital no Ponto de Atendimento ou onde estiver sendo realizada a validação da documentação.
Caso você tenha adquirido o Certificado Digital A3 + Mídia Criptográfica (Cartão/Token), a mídia criptográfica pode ser retirada no mesmo dia e local onde será realizada a validação presencial.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
O Certificado Digital e-CNPJ pertence a hierarquia RFB.
